Guarujá oferece antecipação de precatórios com desconto de 40%

Da Redação

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Credores do Município de Guarujá podem antecipar o recebimento de precatórios com deságio de 40% sobre o valor atualizado do crédito. A adesão ao acordo direto deve ser feita até 31 de outubro, conforme o edital nº 001/2026 da Diretoria de Execuções de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O procedimento é totalmente on-line e deve ser realizado pelo advogado do credor. Para solicitar o acordo, é necessário preencher o requerimento disponível no site do TJ-SP , na seção “Formulários para Peticionamento”, e anexar os documentos exigidos para cada caso.

A iniciativa permite que os credores recebam os valores devidos com maior rapidez, em troca do desconto de 40%. Para a Prefeitura, o acordo também busca reduzir o passivo judicial relacionado ao pagamento de precatórios.

A medida abrange precatórios devidos pelo Município de Guarujá e expedidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Débitos expedidos pela Justiça do Trabalho não estão incluídos nesta rodada de acordos, pois seguem procedimentos próprios pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).

Segundo as informações divulgadas sobre o edital, a receita disponível para a celebração dos acordos em 2026 é de R$ 189,7 milhões.

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