MP-SP pede indenização de R$ 100 mil de Eduarda Campopiano por fala sobre Erika Hilton

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acionou a Justiça contra Eduarda Campopiano (PL), deputada estadual eleita, por causa de uma publicação direcionada à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A ação civil pública, apresentada na última terça-feira (20), pede o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, além de retratação pública e participação em um curso sobre inclusão social e combate à discriminação.

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O caso começou após uma mensagem publicada por Campopiano na rede social X, em 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno das eleições. Na postagem, ela questionou Erika Hilton sobre o resultado eleitoral e escreveu que um “homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo”.

A declaração provocou reação de parlamentares e levou o episódio ao Ministério Público. Para a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, a manifestação ultrapassa os limites da crítica política e configura discriminação contra mulheres trans.

Ministério Público aponta transfobia e violência política de gênero

Na ação, o MP-SP sustenta que a publicação desrespeita a identidade de gênero de Erika Hilton e contribui para a disseminação de preconceitos contra pessoas trans. O órgão também relaciona o episódio à violência política de gênero, por considerar que a manifestação atinge uma mulher no exercício de atividade política.

A Promotoria argumenta que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não devem ser utilizadas para justificar manifestações discriminatórias. O entendimento apresentado no processo é de que a declaração não se limitou a uma divergência política, mas atingiu a identidade de gênero da deputada federal e um grupo social mais amplo.

O Ministério Público pede que a Justiça condene Campopiano ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais. A solicitação também prevê que o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.

As medidas requeridas incluem a publicação de uma retratação pública, a proibição de novas manifestações de caráter transfóbico e a aplicação de multa em caso de descumprimento das determinações judiciais. Os pedidos ainda dependem de análise e decisão da Justiça.

Campopiano diz que postagem foi provocativa

Em manifestação anterior divulgada pela imprensa, Eduarda Campopiano afirmou que a publicação foi uma provocação inserida no contexto do debate político nas redes sociais. A parlamentar eleita também informou que ainda não havia sido formalmente notificada sobre o processo.

Campopiano foi a deputada estadual mais votada de São Paulo nas eleições de 2026, com 1.956.238 votos. Erika Hilton, por sua vez, foi reeleita para a Câmara dos Deputados com 1.596.472 votos.

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